Processo 884607/14
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 28/09/2014 15:41
Autuado em 28/09/2014 15:41
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 7258/2014 da Segunda Câmara, de 26/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2014 Acórdão   7258/ 2014 Deferimento IVAN LELIS BONILHA
19/11/2014 Acórdão   7258/ 2014 Deferimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAXINAL
Gestor atual ADILSON JOSE SILVA LINO

Juntadas
DataDescrição
13/11/2014 10:37 do Protocolo 1034459/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/01/2015 1037 Despacho Processual Diverso nº 3206/2014
26/11/2014 1015 Acórdão nº 7258/2014
14/11/2014 1007 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2014 de 19/11/2014
21/10/2014 990 Termo de Distribuição de Processo nº 16311/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/01/2015 08:50 DP  
17/12/2014 17:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 3206/2014 -
16/12/2014 11:52 DEX Informação nº 8293/2014 -
28/11/2014 14:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2441/2014 -
28/11/2014 09:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2714/2014 -
27/11/2014 18:02 S2C  
27/11/2014 09:07 DG Despacho Processual Diverso nº 1494/2014 -
20/11/2014 12:03 S2C  
10/10/2014 10:16 GCILB  
08/10/2014 15:34 SMPjTC Parecer nº 15646/2014 - indeferimento Ementa: Certidão Liberatória. Indeferimento.
08/10/2014 10:23 DICAP Informação nº 4216/2014 -
07/10/2014 14:55 DEX Informação nº 6396/2014 -
03/10/2014 16:47 DAT Informação CL nº 186/2014 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
29/09/2014 09:14 DCM Informação nº 1506/2014 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Instrução de Análise de Gestão Fiscal de 2013. Indeferimento.
28/09/2014 15:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16311/2014 -

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